quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Casamento no exterior: saiba como registrar a união no Brasil e garantir segurança jurídica

Casamento no exterior: saiba como registrar a união no Brasil e garantir segurança jurídica
Traslado da certidão de casamento estrangeira facilita a comprovação do estado civil e a realização de procedimentos administrativos e patrimoniais no país Casar-se no exterior é uma realidade para muitos brasileiros, seja por residirem em outro país ou pela escolha de um destino internacional para oficializar a união. No entanto, após a celebração, é importante estar atento aos procedimentos necessários para que o casamento passe a constar nos registros civis brasileiros. O traslado da certidão de casamento é o procedimento que permite registrar no Brasil a união celebrada no exterior, observados os requisitos legais. A medida facilita a comprovação do estado civil, a atualização de documentos e a realização de atos relacionados a questões patrimoniais, aquisição de imóveis e inventários. De acordo com Bruno Quintiliano, tabelião e proprietário do Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO), vice-presidente da Arpen Brasil e conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), o procedimento é fundamental para proporcionar maior segurança jurídica aos casais. “O traslado permite que o casamento celebrado no exterior passe a constar oficialmente nos registros civis brasileiros, facilitando a comprovação do estado civil e evitando dificuldades na realização de diversos atos da vida civil. Não se trata de realizar um novo casamento, mas de registrar no Brasil uma união já celebrada”, explica Quintiliano.
Documentação e procedimentos Para realizar o traslado, é necessário apresentar a documentação exigida pelo cartório, que pode incluir a certidão de casamento estrangeira, tradução juramentada e apostilamento ou legalização consular, conforme o país onde o casamento foi celebrado e as particularidades de cada situação. O procedimento está previsto no artigo 32 da Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, e na Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o tabelião, buscar orientação especializada é essencial para evitar contratempos e garantir que a documentação esteja adequada às exigências legais. “É importante que os brasileiros que se casaram no exterior procurem um cartório de Registro Civil para receber as orientações necessárias. Cada caso pode apresentar particularidades, especialmente em relação à documentação estrangeira. A regularização contribui para a proteção dos direitos do casal e proporciona mais tranquilidade na realização de procedimentos futuros”, destaca Bruno Quintiliano. A orientação é que os interessados procurem o cartório de Registro Civil competente para esclarecer dúvidas e solicitar o traslado da certidão de casamento, garantindo que a união também esteja documentada nos registros brasileiros. Johny Cândido Assessor de imprensa - Jornalista Registro Profissional nº GO 02807

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