Naide Wolut Advogados fortalece atuação nacional na defesa do produtor rural com decisão no Pará

Naide Wolut Advogados fortalece atuação nacional na defesa do produtor rural com decisão no Pará Escritório dos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut obtém reconhecimento da impenhorabilidade de fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão e ordem para levantamento da penhora A Naide Wolut Advogados conquistou uma importante decisão na defesa do patrimônio de um produtor rural no Pará. A Justiça reconheceu a impenhorabilidade de uma fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão e determinou o levantamento da penhora que recaía sobre o imóvel. O resultado reforça a atuação do escritório, que tem como sócios os advogados especialistas Bruno Naide e Felipe Wolut, na defesa de produtores rurais em âmbito nacional. Localizada no município de Bannach, a propriedade é utilizada para a atividade pecuária familiar e havia sido penhorada em uma execução de dívida bancária. Ao analisar a impugnação apresentada pela defesa, o juízo de Rio Maria reconheceu que os documentos comprovavam os requisitos para a proteção da pequena propriedade rural trabalhada pela família. A atuação do escritório reuniu elementos que demonstraram tanto o enquadramento da área como pequena propriedade quanto sua utilização na atividade produtiva familiar. Entre as provas consideradas estavam documentos de aquisição de insumos destinados à criação de animais e a identificação do próprio financiamento como uma operação vinculada à agricultura familiar. Com aproximadamente 89 hectares, o imóvel possui área inferior ao limite considerado para essa proteção. A decisão também afastou o argumento de que a origem da dívida, relacionada à atividade produtiva, permitiria a manutenção da penhora. O resultado evidencia a importância de uma defesa fundamentada nas características da propriedade e na comprovação de sua exploração pela família. No caso, o reconhecimento da impenhorabilidade protege o imóvel que integra a atividade rural do cliente e impede que essa área permaneça submetida à constrição judicial.

Além de determinar o levantamento da penhora, a Justiça ordenou o cancelamento de eventual averbação da medida no registro do imóvel. A execução da dívida prossegue, mas deverá observar a proteção reconhecida à propriedade rural familiar. Para a Naide Wolut Advogados, a decisão no Pará reforça o trabalho desenvolvido por Bruno Naide e Felipe Wolut na defesa do produtor rural. O caso demonstra a relevância de uma atuação jurídica atenta à documentação, à realidade do campo e à preservação do patrimônio protegido por lei. Mateus Moreira