Conferência AIDS 2026: Inclusão no SUS da PrEP de longa duração dá sinal à América Latina, mas preço e modelo de compra ameaçam expansão sustentável

Conferência AIDS 2026: Inclusão no SUS da PrEP de longa duração dá sinal à América Latina, mas preço e modelo de compra ameaçam expansão sustentável Médicos Sem Fronteiras (MSF) acolhe o anúncio do Brasil durante a 26ª Conferência Internacional sobre AIDS de que incorporará o cabotegravir de longa duração (CAB-LA) ao SUS (Sistema Único de Saúde), mas alerta que preços pouco transparentes e acordos de licenciamento que excluem a América Latina limitarão severamente seu alcance RIO DE JANEIRO, BRASIL (31 DE JULHO DE 2026) – Em reação ao anúncio feito nesta semana durante a 26ª Conferência Internacional sobre AIDS (AIDS 2026), no Rio de Janeiro, de que o Ministério da Saúde do Brasil incorporará o cabotegravir injetável de longa duração (CAB-LA) como uma opção de profilaxia pré-exposição (PrEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Médicos Sem Fronteiras (MSF) divulgou a seguinte declaração: “O compromisso do Brasil de incorporar o cabotegravir de longa duração ao sistema público de saúde representa um sinal de esperança para o acesso em toda a América Latina. No entanto, o progresso continua frágil e precisa ser consolidado se quisermos realmente mudar o rumo da prevenção do HIV na região.” “Estabelecer um preço-teto é uma medida estratégica positiva por parte do governo brasileiro. Contudo, o valor de US$ 400 por pessoa ao ano ainda é demasiadamente elevado para que os orçamentos de saúde pública consigam sustentar o acesso na escala necessária para a universalização. Há décadas, MSF presta cuidados relacionados ao HIV em todo o mundo e testemunhou em primeira mão o que acontece quando ferramentas médicas se tornam inacessíveis devido ao preço: as comunidades atingidas sofrem desnecessariamente. Não podemos permitir que a história se repita com a PrEP de longa duração.” — Renata Reis, diretora-executiva de MSF Brasil PREÇO-TETO ELEVADO NÃO SE ALINHA AO PREÇO DA PREP ORAL O cabotegravir de longa duração, administrado por injeção intramuscular a cada dois meses, representa um grande avanço na prevenção do HIV. A aplicação bimestral permite que as pessoas recebam proteção de forma discreta durante consultas de rotina, evitando a necessidade de tomar comprimidos diariamente, os riscos de se exporem como usuários da PrEP e o estigma social associado à PrEP oral. Embora a definição de um teto estabeleça um precedente importante, o valor de US$ 400 por pessoa ao ano continua excessivamente elevado. Estimativas sugerem que o CAB-LA poderia ser produzido e fornecido por cerca de US$ 30 por pessoa ao ano. Para que a PrEP de longa duração alcance todo o seu potencial, ela deve ter um preço semelhante ao das alternativas orais, em vez de permanecer como um produto de luxo de alto custo. Quando sistemas públicos de saúde são obrigados a pagar preços “premium” por opções de longa duração, as autoridades de saúde enfrentam escolhas impossíveis do ponto de vista orçamentário, inevitavelmente restringindo o acesso a projetos-piloto limitados, em vez de oferecê-lo de maneira equânime em todo o sistema público. Além disso, o atual modelo de aquisição levanta preocupações quanto à transparência e à sustentabilidade de longo prazo. Em vez de reduzir o preço unitário do CAB-LA para atender ao teto estabelecido pelo Brasil, a ViiV, fabricante do medicamento, teria concordado em fornecer duas doses adicionais para cada dose adquirida, permitindo que a compra inicial se enquadrasse no preço efetivo estipulado pelo governo. Embora isso possa facilitar a introdução do programa, não estabelece um preço transparente ou sustentável para futuras aquisições. Programas públicos de HIV não devem depender de doações discricionárias ou de acordos comerciais temporários, mas sim de preços acessíveis e previsíveis que permitam planejamento e expansão de longo prazo. EXCLUÍDOS DA COMPETIÇÃO DE GENÉRICOS: UMA INJUSTIÇA COM PARTICIPANTES DE ENSAIOS CLÍNICOS Os preços do CAB-LA permanecem inaceitavelmente altos em toda a América Latina porque a ViiV bloqueou o acesso da maioria dos países da região às versões genéricas. Até pelo menos 2031, e possivelmente por mais tempo caso pedidos de patentes secundárias pendentes sejam concedidos, os países excluídos da licença voluntária da empresa continuarão dependentes do produto “de marca”, a menos que contestem os monopólios de patentes ou utilizem mecanismos legais disponíveis para viabilizar o fornecimento de genéricos acessíveis. Enquanto isso, a ViiV tem se recusado a oferecer preços compatíveis com programas públicos de saúde em larga escala. É particularmente injusto que comunidades do Brasil e da América Latina tenham participado de ensaios clínicos essenciais que abriram caminho para a aprovação regulatória da PrEP de longa duração, mas permaneçam excluídas das cadeias de fornecimento de genéricos acessíveis. Em vez disso, são forçadas a participar de negociações bilaterais nas quais os preços permanecem artificialmente elevados. Esse padrão de obstrução corporativa não é exclusivo da ViiV. O Brasil ainda não consegue acessar o lenacapavir (LEN), outra opção revolucionária de PrEP injetável administrada duas vezes ao ano, porque a fabricante Gilead Sciences se recusa a aceitar o preço-teto definido pelo Brasil nas negociações públicas e também excluiu o país de seus acordos voluntários de licenciamento de genéricos, apesar da participação de voluntários brasileiros nos ensaios clínicos decisivos para o desenvolvimento do medicamento. A dura verdade é que as empresas farmacêuticas continuam priorizando os lucros em detrimento da saúde das pessoas. “Uma ferramenta de prevenção que permanece na prateleira por causa de seu preço não evita nenhuma nova infecção.” — Antonio Flores, assessor-sênior para HIV da Unidade Médica para a África Austral de MSF “A questão fundamental para os líderes globais de saúde reunidos esta semana na AIDS 2026, no Rio, é: como, na prática, uma oferta genuína de PrEP será efetivamente ampliada? Escolha não significa nada se as opções mais eficazes de prevenção forem limitadas por preços proibitivos ou gargalos de fornecimento controlados por corporações farmacêuticas.” INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE: ALCANÇANDO COMUNIDADES MARGINALIZADAS Apesar do anúncio de grande repercussão, MSF enfatiza que o alcance efetivo no Brasil e na América Latina continua severamente limitado. Populações-chave, incluindo pessoas transgênero, homens que fazem sexo com homens (HSH), profissionais do sexo, jovens e comunidades indígenas, continuam respondendo por uma parcela desproporcional das novas infecções por HIV, ao mesmo tempo em que enfrentam barreiras sistêmicas para acessar cuidados de saúde. Com base na experiência operacional de MSF na oferta de prevenção e tratamento do HIV em todo o mundo, a implementação precisa ser descentralizada, indo além de clínicas urbanas especializadas e chegando às unidades de atenção primária e iniciativas comunitárias, sustentada por uma cadeia de suprimentos segura e livre de estigma. PRINCIPAIS DEMANDAS DE MSF POR UMA ESCOLHA UNIVERSAL EM PREP Para transformar este anúncio inicial em uma realidade sustentável de saúde pública, MSF faz quatro apelos concretos: Reduções drásticas de preço rumo à equivalência com a PrEP oral A ViiV Healthcare e a Gilead Sciences devem reduzir imediatamente os preços do CAB-LA e do LEN para níveis compatíveis com as faixas de preço já estabelecidas para a PrEP oral em todas as aquisições destinadas à saúde pública em países de renda baixa e média, garantindo que o preço deixe de ser uma barreira para a escolha. Licenciamento voluntário de genéricos e compras regionais As empresas farmacêuticas devem ampliar seus acordos de licenciamento voluntário para incluir o Brasil e todos os países da América Latina, sem exclusões opacas. Além disso, os governos devem utilizar mecanismos regionais de compras conjuntas, como o Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para consolidar a demanda e negociar preços mais baixos em toda a região. Ação governamental e flexibilidades do Acordo TRIPS Se as empresas farmacêuticas continuarem cobrando preços elevados, rejeitando tetos de preço públicos e restringindo a produção de genéricos, os governos, incluindo o do Brasil, devem adotar todas as medidas necessárias para romper monopólios corporativos. Os governos devem utilizar os mecanismos legais previstos no Acordo TRIPS da OMC, incluindo licenciamento compulsório e uso governamental, para viabilizar a fabricação de genéricos (como por meio da Fiocruz/Farmanguinhos) ou sua importação sem barreiras patentárias. O Brasil possui um histórico comprovado de utilização de sua capacidade de produção pública para estimar custos de fabricação de genéricos, fortalecer negociações de preços e garantir uma fonte de abastecimento em caso de licenciamento compulsório. Foi o caso do efavirenz, em 2007, demonstrando que a saúde pública deve prevalecer sobre as patentes farmacêuticas. Expansão descentralizada e centrada nas comunidades As autoridades de saúde devem integrar as opções de PrEP de longa duração às redes descentralizadas de atenção pública à saúde, incluindo serviços comunitários, juntamente com a PrEP oral, garantindo às pessoas uma verdadeira equidade de escolha na prevenção do HIV. O progresso continua frágil e precisa ser consolidado. O Brasil deu um passo importante na AIDS 2026, mas a verdadeira liderança exige a superação dos monopólios farmacêuticos para que a PrEP de longa duração se torne uma realidade acessível e disponível para todas as pessoas que dela necessitam. NOTA AOS EDITORES Sobre o CAB-LA: O cabotegravir de longa duração (CAB-LA) é uma forma injetável intramuscular de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), administrada uma vez a cada dois meses. Ensaios clínicos demonstraram sua alta eficácia na prevenção da transmissão do HIV em comparação com a PrEP oral. Sobre o LEN (lenacapavir): O lenacapavir é um inibidor do capsídeo do HIV administrado por injeção duas vezes ao ano (a cada seis meses) como PrEP. Apesar de ter demonstrado eficácia próxima de 100% em ensaios clínicos, seu acesso continua bloqueado no Brasil e em diversos países de renda média devido ao controle monopolista corporativo, exigências excessivas de preço e exclusões em acordos de licenciamento. AIDS 2026: A 26ª Conferência Internacional sobre AIDS ocorre no Rio de Janeiro, Brasil, de 26 a 31 de julho de 2026, reunindo pesquisadores, ativistas, formuladores de políticas públicas e representantes da sociedade civil sob o compromisso da equidade global em saúde. HIV na América Latina: Mais de 2,6 milhões de pessoas vivem com HIV na América Latina, com cerca de 140 mil novas infecções estimadas a cada ano. Mais de um quarto das novas infecções por HIV (26%) ocorre entre jovens de 15 a 24 anos. Nesse grupo etário, os homens jovens representam 77% das novas infecções. Precedente brasileiro de licenciamento compulsório em 2007: Em 2007, o Brasil emitiu uma licença compulsória para o antirretroviral efavirenz, da Merck, reduzindo os custos do tratamento para o SUS em mais de 70% e gerando uma economia estimada de US$ 103,5 milhões ao longo de cinco anos, estabelecendo um marco para o uso das flexibilidades do TRIPS em países de renda média. Fundo Estratégico da OPAS: Mecanismo regional que facilita a compra conjunta de medicamentos essenciais para países da América Latina e do Caribe, promovendo ganhos de escala e transparência de preços. O trabalho de MSF em HIV: Médicos Sem Fronteiras (MSF) presta cuidados relacionados ao HIV em contextos com recursos limitados há mais de três décadas, defendendo o acesso universal e acessível a ferramentas de prevenção, diagnóstico e tratamento que salvam vidas. Danielle Bastos danielle.bastos@rio.msf.org