Proprietário que aluga apartamento pode usar piscina do condomínio?

Proprietário que aluga apartamento pode usar piscina do condomínio? Ao firmar contrato de locação, direito de uso das áreas comuns passa integralmente ao inquilino, conforme a legislação e as normas condominiais, esclarece advogado especialista em direito imobiliário A decisão de colocar um apartamento para alugar implica mais do que a cessão do espaço privado. Ao assinar o contrato de locação, o proprietário transfere ao inquilino o direito exclusivo de convivência no condomínio, incluindo o uso das áreas comuns, como piscina, academia, salão de festas e serviços oferecidos pelo edifício. De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário, Diego Amaral, esse é um ponto que ainda gera dúvidas, e muitos conflitos, dentro dos condomínios. “Os direitos de uso não se somam. A partir do momento em que o imóvel é alugado, quem passa a usufruir das áreas comuns é o inquilino, porque é ele quem reside no local”, explica. Segundo o advogado, é relativamente comum que proprietários tentem manter certos privilégios mesmo após a locação, como frequentar a piscina, receber encomendas na portaria ou circular pelo condomínio como se ainda fossem moradores. “Essa prática não é permitida e compromete a lógica da vida condominial. O vínculo de convivência deixa de ser do proprietário e passa a ser exclusivamente do inquilino”, reforça Amaral. Além do aspecto legal, o uso indevido das áreas comuns pode trazer impactos práticos. “Quando o proprietário continua utilizando os espaços, surgem problemas como confusão na portaria, risco à segurança, dificuldade de controle de acesso e até sensação de tratamento desigual entre os moradores”, pontua. Para Diego, é importante lembrar que condomínio não funciona como extensão do direito de propriedade individual. “O condomínio é um espaço coletivo, organizado para atender quem efetivamente mora ali. Não se trata de um clube particular do proprietário do imóvel”, afirma.

O advogado destaca ainda que regras claras no regimento interno e uma boa comunicação entre síndico, imobiliária e moradores são fundamentais para evitar situações irregulares. “Quando todos compreendem seus direitos e limites, a convivência se torna mais equilibrada e segura”, conclui. O que diz a regra na prática ● Alugou o imóvel? O direito de uso passa ao inquilino; ● Áreas comuns são destinadas a quem reside no condomínio; ● Proprietário não pode usar piscina, academia ou serviços; ● Uso indevido gera conflitos, riscos e desequilíbrio; ● Regimento interno e contrato ajudam a evitar problemas.