Abradeb obtém liminar que suspende juros abusivos e obriga cooperativa a corrigir contratos

Abradeb obtém liminar que suspende juros abusivos e obriga cooperativa a corrigir contratos Vitória judicial determina revisão de cobranças e reforça proteção coletiva ao consumidor A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública que determina a suspensão imediata da cobrança de juros moratórios considerados abusivos aplicados pela cooperativa Sicoob Coopemata. A decisão foi proferida pela 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) e representa avanço na proteção coletiva de consumidores atingidos por encargos excessivos. Na decisão, o Judiciário reconheceu indícios de irregularidade nas taxas cobradas (que chegavam a 8% ao mês) determinando que a cooperativa limite os juros a 1% ao mês em contratos anteriores à nova legislação e adeque os demais à taxa legal vigente. Além disso, foi estabelecido prazo para apresentação de planilhas com valores corrigidos, garantindo transparência e eventual revisão de débitos de clientes envolvidos em ações de cobrança. Outro ponto relevante foi o reconhecimento da legitimidade da Abradeb para propor a ação coletiva, afastando questionamentos processuais levantados pela cooperativa e reafirmando o papel das associações na defesa de interesses de consumidores. A decisão também inverteu o ônus da prova, transferindo à instituição financeira a responsabilidade de demonstrar a regularidade das práticas adotadas. Para o presidente da Abradeb, Raimundo Nonato, a decisão representa um marco na defesa coletiva de clientes do sistema financeiro. “Esta liminar é uma vitória de todos os consumidores que se veem reféns de juros exorbitantes e práticas desleais. A decisão não apenas protege os clientes da cooperativa, mas também fortalece a atuação das entidades que trabalham pela defesa coletiva contra abusos financeiros”, afirma. Segundo ele, a medida tem impacto social amplo. “A Justiça reconheceu a seriedade da denúncia e colocou um freio em uma ilegalidade que gerava grande prejuízo social. Seguiremos vigilantes até a decisão final e a devida reparação a todos os lesados”, completa. A ação segue em tramitação e ainda deverá analisar pontos como eventual devolução de valores pagos indevidamente e possibilidade de indenização por danos morais coletivos. Enquanto isso, a liminar já produz efeitos imediatos, assegurando revisão das cobranças e maior equilíbrio nas relações contratuais.