Reajuste do INPI encarece registro de marcas e acende alerta sobre propriedade intelectual

Reajuste do INPI encarece registro de marcas e acende alerta sobre propriedade intelectual Casos recentes envolvendo Milton Nascimento, Apple e Samsung reforçam a importância da proteção jurídica de marcas. Especialistas explicam o impacto do aumento das taxas e os riscos de negligenciar o registro. Entrou em vigor nesta quinta-feira (7) a nova tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reajuste, o primeiro de forma geral desde 2012, prevê aumentos de até 100% em serviços relacionados ao registro e manutenção de marcas, patentes, softwares e outros ativos intangíveis. A mudança impacta diretamente empresários, startups, criadores e profissionais da economia criativa, que terão de rever orçamentos e estratégias para garantir a proteção de seus ativos de propriedade intelectual. O tema volta ao centro das discussões em meio a casos de grande repercussão, que ilustram os riscos e prejuízos de não registrar corretamente uma marca ou utilizar indevidamente criações protegidas por lei. Casos emblemáticos mostram riscos reais Um dos episódios mais recentes envolveu o cantor Milton Nascimento, que acionou judicialmente o Cruzeiro Esporte Clube por uso indevido da música “Clube da Esquina nº 2” em uma campanha publicitária para anunciar a contratação do jogador Gabigol. A peça, veiculada em 1º de janeiro de 2025, não tinha autorização do artista, o que configura violação da Lei de Direitos Autorais. Outro exemplo clássico é a disputa entre Apple e Gradiente pelo nome “iPhone”. A marca foi registrada pela Gradiente no INPI em 2000, sete anos antes do lançamento do produto da Apple. O caso se arrasta há anos no Judiciário brasileiro e hoje está sob análise do Supremo Tribunal Federal, ainda sem decisão definitiva. Já a disputa entre Apple e Samsung ganhou notoriedade mundial por envolver uma guerra de patentes sobre design e funcionalidades de smartphones. A briga, iniciada em 2011, só foi encerrada em 2018, com um acordo que envolveu indenizações milionárias. Registrar é blindar o futuro Para Cristina Brito, diretora regional da VILAGE Marcas e Patentes, uma das principais consultorias do país na área de propriedade intelectual, os casos mostram que a proteção de marcas e criações deve ser uma prioridade, independentemente do porte da empresa. — “Se isso acontece com gigantes como Apple, Samsung e Gradiente, imagine o que pode ocorrer com uma marca que está apenas começando. Registrar corretamente e com suporte especializado não é apenas uma formalidade, é uma blindagem estratégica contra prejuízos futuros” — afirma. Cristina destaca ainda que o novo reajuste torna os riscos ainda maiores. — “Esses casos mostram que marca é patrimônio. É identidade, valor comercial e diferencial estratégico. Agora, com o aumento das taxas, além de pagar mais, os erros custam muito mais caro e com consequências mais rápidas” — conclui.