Governo simplifica compra pública de alguns alimentos após tarifaço

Governo simplifica compra pública de alguns alimentos após tarifaço Portaria define critérios para incluir produtos na iniciativa que faz parte do pacote de ajuda aos exportadores, destaca o especialista em mercado financeiro, Fabiano Tavares O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria que dispõe sobre procedimentos excepcionais e emergenciais relativos às compras públicas de gêneros alimentícios. A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço imposto pelos EUA. Entre os produtos elegíveis para compras públicas estão: açaí, castanhas, manga, mel, uvas e pescados como tilápia e corvina. A lista completa dos alimentos está na portaria. O especialista em mercado financeiro, Fabiano Tavares, ressalta que a iniciativa garante uma alternativa para escoamento da produção nacional atingida pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, assegurando renda a produtores rurais e empresas exportadoras. “A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. São vários produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço. Também estamos atentos caso outros produtos necessitem entrar nesta lista”, pontua Fabiano Tavares. Regras Segundo a norma, poderão participar produtores e empresas que tiveram exportações inviabilizas pelas tarifas. Para se habilitar, as empresas exportadoras deverão apresentar uma Declaração de Perda (DP) e comprovar, via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Já os produtores que fornecem diretamente a essas empresas deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda (AP). Nos casos de produtores que exportam diretamente, serão exigidos os mesmos documentos das empresas. Crédito da foto: Divulgação Irant Comunicação @irantcomunicação